Projeto aprovado no Senado diz que quem trabalha duas vezes não tem esse direito
As diaristas que trabalharem três ou mais dias por semana para o mesmo empregador doméstico terão de ter a carteira de trabalho assinada. Esse direito está garantido no projeto de lei aprovado pelo Senado, definido que diarista é quem trabalha no máximo dois dias por semana na mesma casa.
O projeto de lei, vai agora ser votado na Câmara. O pagamento tem de ser feito em todos os dias trabalhados - e não pelo total, no final do mês.
O Senado já aprovou outro projeto, que também está na Câmara, que reduz as contribuições previdenciárias pagas pelo empregador e pelo doméstico. Pela proposta, tanto o patrão como o empregado pagariam 6% (hoje, o empregador paga 12%; o empregado, 8%, 9% ou 11%). Assim, a contribuição total, que hoje é de 20% a 23%, sairia por apenas 12%.
PROPOSTAS - as diaristas que trabalharem até dois dias por semana para o mesmo patrão não poderão exigir carteira assinada.
As que trabalharem três dias ou mais por semana para o mesmo empregador terão esse direito garantido.
INSS - até dois dias por semana de trabalho, o patrão não terá de pagar as contribuições ao INSS.
A diarista deverá contribuir como autônoma.
O patrão deve pagar pelo serviço da diarista no dia.
QUEM É BENEFICIADO - faxineiras, passadeiras, jardineiros, babás, cozinheiros, tratadores de piscina.
