A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece como regime obrigatório a separação de bens se um dos cônjuges tiver na data do casamento, mais de 70 anos. A proposta altera o Código Civil, que fixa esse limite de idade em 60 anos. A idéia é proteger o patrimônio familiar de uniões eventualmente promovidas por interesse material de uma das partes.
Para a autora do projeto, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), os tempos mudaram, e hoje o brasileiro tem uma expectativa de vida mais elevada. “O mundo mudou, e a longevidade também. Impor essa condição a quem tem 60 anos é um exagero. Hoje muita gente de 60 anos está na flor da idade”.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara. Agora, depende do aval dos senadores e, em seguida, do presidente Lula para vigorar. No regime de separação, cada um permanece com o patrimônio que tinha antes da união, no caso de morte de um dos cônjuges ou separação. Se algum bem for adquirido após a união, ele poderá ser registrado no viúvo.
