Dependente poderá ser incluído antes do nascimento

Os pais poderão declarar o filho como dependente mesmo antes do seu nascimento e, com isso, reduzir o Imposto de Renda, segundo projeto aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. O projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP- RJ), será votado agora na Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, Dornelles disse que a legislação protege o nascituro, resguardando-lhe direitos antes do nascimento. Recentemente, observou o senador, a Justiça reconheceu a legitimidade do nascituro para pleitear em juízo. Ele argumentou ainda que “são inúmeros os dispêndios” dos pais antes do nascimento que não podem ser deduzidos do Imposto de Renda, como as despesas de enxoval, os móveis para acomodar o futuro bebê e os medicamentos para a mãe e a criança.

O projeto não deixa dúvida sobre em que momento o contribuinte poderá considerar o feto como dependente, para efeito IR. “Tem-se um nascituro desde o momento da junção dos gametas feminino e masculino até a extração completa deste ‘produto da concepção’ no momento do parto, onde se evidenciará um neonato ou recém-nascido, ou então um natimorto”, disse Dornelles.