PLEBISCITO ENGANADOR

A ideia de um plebiscito pode parecer simples e soar como vitória, mas, das soluções possíveis, é a que traz mais incertezas, é a mais fácil de ser manipulada. Ao contrário de um referendo, onde o eleitor vota em uma lei já pronta, no plebiscito ele vota em uma ideia. O resultado da votação apenas estabelece diretrizes para a elaboração, posteriormente, de uma lei pelo legislativo. Além disso, enquanto o resultado do referendo sempre vincula, o do plebiscito é menos preciso.
O legislador, tendo ouvido as ruas, pode acabar legislando de uma maneira distinta. Plebiscito é como comprar casa na planta: o eleitor vota na esperança de que o legislador legislará conforme instruído, mas depois de ter votado, perde o controle.

Se a casa não for o que se esperava, paciência. Referendo é como comprar a casa já pronta: é pegar ou largar, mas, se largar, é preciso derrubar a casa e recomeçar do zero. Daí o diálogo ser crítico durante a elaboração do projeto. Ainda que o legislador esteja politicamente comprometido a ouvir a voz das urnas, tal voz é facilmente manipulável no plebiscito.

Pense na seguinte pergunta: “Você é a favor do voto em lista fechada?”
Se a maioria vota pelo “não”, o legislador continua sem saber o que o eleitor quer. Sabe apenas o que o eleitor não quer.
Desde que não legisle pela lista fechada, terá respeitado a vontade do eleitor.
Ou apenas nessa variação: “Você prefere o voto em lista fechada ou distrital?”
Aqui, o eleitor tem uma opção a mais, mas a pergunta deixa de fora as outras possibilidades.
A opção pelo voto distrital não significa que ele é o preferido do eleitor, mas apenas que a outra opção apresentada é ainda pior.

O eleitor estará votando não necessariamente naquilo que não quer. Em um plebiscito, o verdadeiro poder não reside no eleitor, mas em quem formula a pergunta. Mesmo que lhe sejam apresentadas todas as opções possíveis (o que é impossível), o eleitor ainda não sabe exatamente no que está votando, já que não sabe como o legislador interpretará o resultado.

Gustavo Romano é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo site direito.folha.com.br