A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira a constitucionalidade da regra que permite à Receita Federal monitorar movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial.
Com base nessa lei, foi editada Instrução Normativa no ano passado determinando que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas.
Até agora, foram dados seis votos a favor do Fisco e um contra. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. Quatro ministros ainda votarão. Quem já votou ainda pode mudar de posição, mas é pouco provável que haja reviravolta no placar. mídia notícias da mídia
