Duas decisões recentes de cortes superiores vão impactar diretamente os segurados do INSS que se aposentaram mas continuam a trabalhar com carteira assinada.
A primeira foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer todas as contribuições no cálculo do benefício, e não só as posteriores ao Plano Real (1994).
A outra já não é animadora: o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a possibilidade da reaposentação, quando o aposentado renunciava ao benefício antigo e pedia um novo, que levava em conta as contribuições feitas após a aposentadoria.
Diante dessa última decisão, que tipos de revisões os aposentados podem requerer para dar um "gás" na aposentadoria?
"A principal é a revisão da vida toda, ou da vida inteira, que teve decisão favorável do STJ e tem sido reconhecida em outras instâncias judiciais", orienta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Outras revisões também garantem a correção do benefício.
São elas: do buraco negro, do tempo de contribuição, dos auxílios, da regra favorável, do recolhimento em atraso, do período insalubre, de aprendiz e militar e sobre o reajuste do mínimo.
"Antes de entrar com ação, em alguns casos, é preciso ter primeiro a negativa do INSS em relação à revisão do benefício", orienta Murilo Aith.
