AECambuí | CDL
Associação Empresarial de Cambuí






QUEM SOMOS | SERVIÇOS | ASSOCIADOS | PROFISSIONAL AUTÔNOMO | EMERGÊNCIA CAMBUÍ | CONTATO
Ligue para AECambui » (35) 3431-3046
» Revista "O Empresário"
» Banco de Currículo
» Últimas Notícias
» A legislação e o empresário
» Auto-Ajuda
» Comportamento
» comunicação
» Conselhos Úteis
» Finanças ao seu alcance
» Jurisprudência
» Momento Empresarial
» Tipos de Consultas SCPC
» Vida saudável
» Turismo
» Fotos da Cidade
» Fotos dos Cursos
» Memória Viva


VOLTAR
Últimas Notícias


Publicado em: 27/07/2018

O Governo de Minas conseguiu derrubar a liminar que obrigava o Estado a pagar o salário integral dos servidores da Educação no 5º dia útil. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Na decisão, Tóffoli reconheceu que o Estado está em crise financeira e não tem dinheiro para pagar os vencimentos dos profissionais da educação no 5º dia útil. "Os documentos trazidos aos autos pelo requerente (...) demonstram a penúria financeira por que passa o Estado de Minas Gerais, devida notadamente à queda das expectativas de arrecadação, que não permitem que sequer se faça frente às despesas correntes da administração".

Conforme o ministro da Suprema Corte, o pagamento integral de uma categoria poderia prejudicar servidores de outras áreas. "A suspensão desse escalonamento no pagamento dos salários dos servidores da Educação pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo Estado, pondo em risco o pagamento dos salários dessa e de outras categorias de servidores, no futuro".

O o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) informou que está analisando a decisão com o departamento jurídico para saber se irá recorrer.

A decisão do STF aconteceu um dia depois de os professores conseguirem uma vitória na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (25), os deputados mineiros aprovaram em 2º turno a PEC 49, que obriga o Estado a pagar o piso nacional da educação para os servidores da área. A medida garantirá aos 400 mil profissionais da área, aposentados e na ativa um aumento salarial de 13%.

Agora, os professores de Minas não poderão receber menos que o pago no âmbito nacional– R$ 2.455,35. Atualmente, o valor pago no âmbito estadual é de R$ 2.138,64, para uma jornada de 24 horas semanais.

Paralisação

O Sind-UTE informou, por meio de nota, que a categoria está paralisada nesta quinta-feira em apoio aos servidores aposentados da educação que não receberam a primeira parcela do salário, que deveria ter sido depositada na quarta-feira (25). "Também não aceitaremos tratamento diferenciado no pagamento de valores das parcelas, como o anunciado em julho".
AECambuí | CDL - Associação Empresarial de Cambuí
Agência WebSide