O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel enviou nesta segunda-feira (5) pedido de autorização à Assembleia Legislativa para decretar estado de calamidade financeira no Estado. O decreto foi lido no plenário da Casa na noite de hoje e deve ser votado pelos deputados estaduais até a quarta-feira (7), de acordo com a mesa diretora da Assembleia.
O decreto permite que regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas da economia de Minas Gerais. Com o decreto, por exemplo, podem ser alteradas regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
Na mensagem aos parlamentares, o petista diz que Minas Gerais experimenta uma grave crise financeira, com uma "redução significativa na receita pública estadual que cria dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais".
Ainda segundo o governador, a calamidade financeira é "reflexo da queda de arrecadação em vários setores, principalmente no mercado de commodities que atingem diretamente a economia mineira". A mensagem ainda diz que o "crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas.
A dívida do Estado com a União também foi apontada como um dos fatores que levou o governador a pedir a decretação de emergência.
"A dívida do estado junto à União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo", diz a mensagem.
Minas Gerais está no vermelho. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Estado, o déficit para 2016 está previsto em R$ 10,869 bilhões, com receita de R$ 84,429 bilhões e, despesa de R$ 95,299 bilhões.
Os salários dos 673 mil funcionários públicos estaduais (429 mil na ativa) estão atrasados. Desde o início do ano, eles são pagos em três parcelas mensais e o governo não informou ainda a data para pagamento do 13º dos servidores.
