O Ministério da Previdência Social estuda medidas para que os microempreendedores não deixem a formalidade. Uma das idéias é ampliar a garantia de linha de crédito com juros mais baixos para esses pequenos empresários incluídos na Previdência Social. A prioridade agora, é manter os inscritos como Microempreendedore Individual (MEI) e não mais ampliar o programa, que já abrange 2,8 milhões de brasileiros.
Ao se inscrever como Microempreendedore Individual, o pequeno empresário se formaliza como pessoa jurídica e passa a ter cobertura da Previdência Social. Para isso, paga uma contribuição mensal de aproximadamente 5% do salário mínimo. O governo federal estuda simplificar a forma como o microempreendedor para a contribuição previdenciária. Atualmente, é necessário emitir um documento na internet para fazer o pagamento. Ele quer que o microempreendedor possa ir à casa lotérica ou a qualquer instituição financeira, emitir uma guia e pagar. Isso deve entrar em funcionamento ainda em 2013.
