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Revista O Empresário / Número 158 · Setembro de 2011



Os empresários fecharam uma posição conjunta sobre o aumento do prazo de aviso-prévio em caso de demissões, tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Em documento entregue ao STF, eles pedem que a decisão que vai ampliar os 30 dias do benefício não seja retroativa. Ou seja, se o STF aumentar esse prazo, como já decidiu que fará, as entidades querem que o tribunal deixe claro que o benefício não se aplica a trabalhadores demitidos antes da publicação da decisão no “Diário da Justiça”.

No documento, subscrito pelas confederações nacionais da indústria, dos bancos, do comércio, da agricultura e dos transportes, os empresários pedem a retirada da exigência de aviso prévio das micro e pequenas empresas. Defendem também a ideia de que o STF só exceda os 30 dias atuais de aviso prévio pelo prazo de um dia a mais por ano para os casos que está julgando. Nos demais processos, as confederações aceitam, no máximo, três dias a mais de aviso prévio por ano de trabalho, além dos 30 dias concedidos atualmente.
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