Testemunha Pode ajudar


Na tentativa de fortalecer a Lei Maria da Penha, o Senado aprovou um projeto que permite a terceiros registrar queixas em favor de mulheres que foram agredidas por seus companheiros. Apesar da prerrogativa estar prevista na lei, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia interpretado que a própria mulher deveria procurar o juiz ou autoridade policial para acusar o agressor.

Com a mudança, qualquer testemunha da violência pode denunciar o companheiro da vítima. O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso segue para análise da Câmara sem a necessidade de ser votado em plenário.
Se o projeto for mantido pelos deputados, para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já sido condenado, o processo não pode ser suspenso pelo prazo de até quatro anos. A comissão ainda aprovou emenda ao projeto que prioriza julgamento dos crimes de violência contra mulher.