Revista O Empresário / Número 147 · Outubro de 2010
Uma empresa pode demitir um funcionário por reclamar do trabalho?
R: Sim. A legislação trabalhista afirma que empregados que perturbem o ambiente de trabalho com reclamações, podem ser despedidos por justa causa. Da mesma forma, falar mal do trabalho a um cliente, prejudicando a imagem da empresa, pode ser considerado motivo justo para mandar alguém embora. A lei também prevê demissão por justa causa para quem, ao reclamar de algo, demonstrar insubordinação – como no caso de que alguém deixa de executar uma tarefa ou atribuição. Mas os empregados têm, sim, o direito de questionar as condições de trabalho, principalmente quando há irregularidades – desde que com educação.
Andréa Massei, advogada do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice