Não existe possibilidade de o Congresso Nacional reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, afirmou o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que acredita que a decisão vai repercurtir em outras profissões, mas não quis citar quais.
“Não há possibilidade do Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso”, disse Mendes. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional no mundo todo e também no modelo brasileiro.
Mendes afirmou também que é “um defensor radical” da liberdade de imprensa e que a crítica deve ser feita sempre com responsabilidade.
