A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o país. Hoje, há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.
Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão.
Por trás da mudança que o governo vai fazer, há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no país.
Com uma matrícula de nascimentos unificada inserida num sistema de consulta - previsto para o próximo semestre -, o governo poderá identificar onde há menos certidões de nascimento que números de DNV (Declaração de Nascido Vivo). Essa declaração é feita pela equipe de saúde quando do nascimento da criança e integra o sistema do Ministério da Saúde. Ao localizar a lacuna, o governo vai saber com mais precisão onde há sub-registro.
