Bafômetro - tire suas dúvidas

=> Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo?
Para estar sujeito a responder criminalmente, o limite é de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro - equivalente a dois chopes. para punições adiministrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido.

=> Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites?
Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança. As penalidades administrativas são multa de R$ 955, 7 pontos na carteira e apreensão do documento e do carro.

=>Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado?
De três maneiras:teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista)

=> O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência.

=>Quanto tempo o álcool permanece no sague após o consumo?
Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas. Ambas as quantidades já são flagradas no exame do bafômetro.

=>Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem a inocência)

=>O motorista que estiver embriagado ficará sem carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.

=> Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido?
Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais.