Fazenda enviará devedores à Serasa

O envio dos nomes dos devedores do fisco federal à Serasa deve começar em janeiro do ano que vem, incluindo indiscriminadamente pequenos e grandes devedores. Foi feita a seleção dos que irão ao cadastro de crédito: 1,8 milhão de contribuintes, de um total de 3 milhões inscritos na dívida ativa da União.

O primeiro lote será pequeno, de 1,28% dos devedores, proporção elevada lentamente até o 12º lote, que levará 15% dos devedores do fisco a Serasa. Os lotes abrangerão igualmente todas as faixas de dívidas: de até R$ 10 mil, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões e de mais de R$ 10 milhões.

A Fazenda recuperou neste ano R$ 9,75 bilhões da dívida ativa- apenas 2% do total. Se recuperar 30% da dívida ativa com as inscrições na Serasa, arrecadará R$ 135 bilhões - quase quatro vezes mais do que a CPMF.

O tema foi tratado em uma reunião convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo o deputado Antônio Palocci (PT-SP) um dos cinco deputados presentes na reunião, já há autorização legal para cobrança no Código Tributário Nacional (CTN) portanto, não há necessidade de lei nova.