Serviços na internet foram ampliados

Para diminuir as filas em suas unidades espalhadas pelo País, a Receita Federal lançou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Disponível na página da Receita, na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o e-CAC permite ao contribuinte pessoa física e jurídica acesso a informações e serviços antes só obtidos nos postos de atendimento, como parcelar débitos, retificar declarações e saber como anda o processo.

O e-CAC poderá ser acessado a qualquer hora e a qualquer dia, mas só por contribuintes que têm o cartão de certificado digital. Esse certificado é um documento de identidade eletrônica que pode ser utilizado na internet e tem validade jurídica como a assinatura em papel.

Criada no Brasil em 2001, a certificação eletrônica, ainda é pouco difundida. “É um processo novo, mas amanhã ou depois estará popularizado”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. Segundo ele, a exigência do cartão de certificação (o e-CPF e o e-CNPJ) para acessar o sistema visa a garantir o sigilo fiscal, a segurança e integridade das transações efetuadas. “O cartão digital não tem a menor possibilidade de ser interceptado por um hacker”, garantiu.